PRINCIPAL PROJETO DE PESQUISA

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 Brasil em Crise: Um novo tipo de relação entre Executivo e Legislativo?

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O Brasil em crise. Desde do ano de 2013, diariamente ouvimos a menção de crise no Brasil. Crise política, crise econômica, crise de representação e, desde de 2020, também, uma crise sanitária sem precedente. A eleição de 2018 não pacificou o ambiente político, ao contrário recrudesceu dúvidas sobre a resiliência das instituições democráticas no país. Entre 1995 e 2010 o arranjo do presidencialismo de coalizão nos governos Fernando Henrique Cardoso e nos Luís Inácio Lula da Silva pareceu dar indícios de estabilidade (Palermo, 2000). Mas passado esse período voltamos a experimentar conflito entre Executivo e Legislativo. O equilíbrio previsto pela estabilidade no arranjo institucional parece ter perdido o efeito de indução da coordenação entre os Poderes, que não vem ocorrendo desde de pelo menos o final do primeiro governo Dilma Rousseff. Tributa-se a esse desarranjo a crise política que se inicia em 2013 com as manifestações de junho. Mas desde a promulgação da Constituição de 1988 o sistema político brasileiro vem passando por uma série de alterações regimentais e constitucionais cujos efeitos ainda são desconhecidos. Especificamente, mudaram as regras que determinam a tramitação de medidas provisórias e a execução de emendas parlamentares ao orçamento (orçamento impositivo). Também experimentamos aumento significativo da fragmentação partidária. Essas três grandes modificações somam-se outras 280 modificações no regimento interno das casas legislativas. Modificações, estas, que nunca foram estudadas, que não sabemos qual o propósito pretendido e seus efeitos. De forma, que a pergunta que guia essa pesquisa é: as mudanças institucionais ocorridas nesse período podem explicar um enfraquecimento nas bases institucionais do presidencialismo de coalizão? Quais os efeitos delas na capacidade de coordenação do Executivo e dos líderes partidários? Há hipótese é que o aumento progressivo da fragmentação partidária dificulta a coordenação por parte dos líderes partidários, de outro lado, o orçamento impositivo dificulta a coordenação do Executivo. A esses dois elementos centrais se somam mudanças regimentais que facilitaram a tramitação dos projetos de deputados pelas comissões parlamentares, que por sua vez foram necessárias em consequência na mudança da tramitação das medidas provisórias, que, por sua vez, inviabilizou o uso do plenário para projetos de parlamentares. Esse conjunto de mudanças teria como consequência uma maior capacidade do Legislativo frente aos poderes legislativos do presidente. Mas também um novo momento do processo decisório, onde os atores políticos ainda não internalizaram as modificações e que o equilíbrio ainda não foi encontrado. De forma, que estaríamos em um momento de transição que se expressa em uma distensão da relação entre os Poderes..